Documentação Legal

Termos de Uso

As regras e diretrizes que regem a utilização da nossa plataforma e serviços técnicos.

Última atualização: maio de 2026 — CNPJ 51.000.207/0001-05

1. Termos

Ao acessar o site Cami Connect, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os conteúdos, projetos, layouts, identidade visual, documentos técnicos, componentes, artigos e demais materiais produzidos pela Cami Connect contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis. Última atualização: junho de 2026.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para usar as ferramentas e visualizar os materiais (informações ou software) no site Cami Connect, apenas para fins pessoais e comerciais diretos, contanto que não seja para revenda ou redistribuição. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: - Copiar, reproduzir, modificar ou publicar os materiais; - Utilizar qualquer recurso do site de forma que viole sua integridade, segurança ou funcionamento; - Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou - Transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhar' os materiais em qualquer outro servidor. Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Cami Connect a qualquer momento.

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Os documentos, conteúdos, projetos, layouts, identidade visual, documentos técnicos, componentes, artigos e demais materiais produzidos pela Cami Connect contidos neste website pertencem à Cami Connect e seus criadores. A autoria de todas as criações exibidas é protegida por leis nacionais e internacionais. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da Cami Connect. O nome Cami Connect, seu logotipo e o nome de domínio constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas, e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei.

4. Isenção de Responsabilidade

Os materiais e ferramentas no site da Cami Connect são fornecidos 'como estão'. A Cami Connect não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. As informações publicadas possuem caráter informativo e educativo e não substituem orientação profissional específica quando aplicável.

5. Limitações

A Cami Connect não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da utilização inadequada das informações disponibilizadas ou por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores externos.

6. Precisão dos Materiais

Buscamos manter todas as informações atualizadas e corretas. Ainda assim, podem ocorrer erros, omissões ou desatualizações, que poderão ser corrigidos a qualquer momento. A Cami Connect pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a Cami Connect não se compromete a atualizar os materiais.

8. Modificações

A Cami Connect pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

9. Contratação de Serviços

A contratação de qualquer serviço da Cami Connect é formalizada por proposta comercial individual, aceita expressamente pelo cliente. Nenhum serviço é prestado sem acordo prévio documentado. O site cami.com.br é de caráter informativo e não constitui, por si só, oferta vinculante de prestação de serviços. A Cami Connect é operada como Microempreendedor Individual (MEI), CNPJ 51.000.207/0001-05, Novo Hamburgo/RS.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) para matérias relacionadas à proteção de dados pessoais. Fica eleito o foro da comarca de Novo Hamburgo, RS, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso.
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